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Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · ano passado
Nobres Colegas, peço um pouco de parcimônia a vocês, o Ministro Marco Aurélio sempre foi polêmico em suas decisões desde o início de sua carreira no STF. Não se pode olvidar que o Ministro exerce a função de magistrado, portanto, usufrui do principio da independência funcional e da livre convicção. Por tais razões, exerce de forma independente, a avaliação dos fatos de acordo com um consciente entendimento da lei, sendo o mesmo, livre de qualquer influência estranha, induções, pressões, ameaças ou de interferências, direta ou indireta de qualquer organização ou da sociedade por qualquer razão. Segundo o disposto do artigo: 41 da Lei Complementar 35/79 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN. “ O magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir”. Excetua as hipóteses de “impropriedade ou excesso de linguagem”. Tendo, portanto, a plena liberdade de convicção e autonomia pessoal no exercício da sua função. Esclarecido este ponto.
Esclareço ainda, que a decisão do Ministro foi em caráter liminar, ou seja, temporária, poderá ser modificada pela Turma da qual o ministro é integrante e/ou pelo Tribunal pleno do STF, dependendo do caso concreto. Não se deve ainda olvidar, que em boa parte dos processos que o ministro é relator, acaba com o seu voto vencido, ou seja, suas decisões são modificadas, tivemos um episódio recente, quando Ministro em uma decisão de caráter liminar determinou a saída de Renam Calheiros da Presidência do Senado, muitos aplaudiram a decisão, contudo, no Plenário, o Ministro foi voto vencido. Aos irresignados em geral, darei um exemplo clássico:
Um pai de família resolve tomar uma decisão em sua casa, executa essa decisão, porém ao se reunir com a família, filhos e esposa, eles maioria, discordam, o pai irá mudar sua decisão, ou, terá que por fim a execução da sua decisão, pois a maioria dos seus filhos, não concordaram com ele, mesmo ele sendo o chefe da família. Não estou aqui, defendendo a juíza e muito menos seus supostos atos ilícitos praticados, contudo, explicando que a decisão do Ministro não é definitiva, em tese, pode até ser indecorosa, porém legal. Este é o mundo jurídico e do direito, algumas decisões não agradam, perduram em alguns casos, porém podem sofrer mutações no seu curso, dependendo do caso concreto.

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